Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico.

Data:18 de agosto de 2010 – 21:08 | por admin | 217 visualizações

Ministério do Trabalho diz que poderia haver falta de equipamentos.
Início das fiscalizações estava previsto para o próximo dia 26

Horas após negar que faria qualquer mudança em relação ao cronograma das novas regras do ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou atrás e divulgou, nesta quarta-feira (18), que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação.

Alvo de críticas de associações empresariais e de sindicatos, o novo ponto eletrônico entraria em vigor no próximo dia 26 e vale para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. De acordo como MTE, a portaria com a ampliação do prazo será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

Segundo o MTE, estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação, prevista na portaria 1.510 de 2009. A secretaria detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. Os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico, disse o ministério.

Segundo o estudo, os fabricantes teriam capacidade de produzir, em três meses, até 550 mil equipamentos, o que não seria suficiente para abastecer todas as empresas até a data prevista para o novo ponto eletrônico vigorar.

O ministro Carlos Lupi já havia dito na última terça (17) que as multas para quem descumprisse a regra só seriam aplicadas 90 dias após o novo ponto vigorar. Em julho passado, no entanto, o próprio ministério havia determinado que o fiscal do trabalho teria entre 30 a 90 dias após a primeira visita para retornar à empresa irregular e aplicar a multa caso ela continuasse em desacordo com as novas normas.

Como é o novo ponto
A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Fonte: Globo.com