Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 4 para seis meses

Data:13 de julho de 2010 – 9:13 | por admin | 269 visualizações

 No último dia 7, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que altera a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A proposta, que recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contra, será votada ainda em segundo turno e depois segue para análise na Câmara dos Deputados. Somente após aprovação na Câmara, o texto vai à promulgação.

O projeto modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas.

Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770, de 2008, que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.

Hoje, as servidoras públicas tem acesso ao benefício, mas as trabalhadores da iniciativa privada para ter acesso à ampliação da licença dependem de as empresas em que trabalham ingressem no programa Empresa-Cidadã para ampliar a licença-maternidade.

A autora da proposta, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que é médica pediatra, não acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente.

Ela afirma ainda que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.

Fonte: Agência Diap