Projeto dispensa aposentado inválido de exame pericial após os 60

Data:27 de junho de 2010 – 17:31 | por admin | 399 visualizações

Projeto dispensa aposentado inválido de exame pericial após os 60

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7153/10, do Senado, que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter a perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.
Pela proposta, o exame para esses grupos só será obrigatório em três casos:
- verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
- avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; ou
- subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela ( nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Idosos penalizados
Paulo Paim recorda que o primeiro decreto originado da Lei 8.213/91 determinava exames bienais para todos os aposentados por invalidez com idade inferior a 55 anos. “De uma hora para outra, o Executivo publicou novo decreto, eliminando o limite de idade, passando a penalizar idosos inválidos, com grande dificuldade de locomoção”, explica o senador.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Para os mais pobres, despesas com habitação levam 37% do orçamento

O brasileiro gasta muito com habitação e ainda assim, mora mal. Os gastos com habitação são, de longe, os quem mais pesam nas despesas. E o pior é que, para os mais pobres, esse peso é ainda maior. Segundo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) –  2008/2009, divulgada pelo IBGE anteontem, entre a parcela da população que ganha até dois salários mínimos (R$ 830, pelo valor do piso em 2009), o gasto com moradia consome 37,2% do orçamento familiar.

Já entre a classe média, com salários que oscilam entre 15 e 25 salários mínimos (de R$ 6.225 a R$ 10.375), o peso cai para 25,1%. Para o economista Heron do Carmo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), é a desigualdade social que explica porque os brasileiros da base da pirâmide social gastam com habitação, proporcionalmente, 1,48 vez mais que a classe média. É que, diz ele, os pobres costumam sempre gastar mais com bens essenciais que os mais ricos. O mesmo ocorre com as despesas com alimentação, que, entre os pobres, respondem por 27,8%, enquanto entre a classe média, representa bem menos: 11,7%.

 — Para explicar a composição dos gastos das famílias brasileiras nada melhor do que a má distribuição de renda, que é o principal fator a alimentar a desigualdade social — comenta Carmo.

Para ricos, gasto com moradia caiu. Para pobres, subiu Entre os mais pobres, os gastos com habitação são os que mais pesam no orçamento das famílias, enquanto entre os mais ricos, o transporte é, depois das despesas com habitação, o item que mais consome os recursos das famílias.

— A classe média gasta 19,8% com transporte, enquanto os pobres, apenas 9,7% — constata Edilson Nascimento, gerente da POF, explicando que esta diferença é basicamente alimentada pelo fato de os pobres usarem preferencialmente transporte público, enquanto a classe média gasta muito com transporte individual. — Isto sem falar no fato de que muitas vezes uma única família tem mais de um carro.

Este perfil de comportamento não muda, tanto assim que a POF 2002/2003 já tinha detectado a diferença. Mas, desde então, os mais ricos passaram a gastar ainda menos com habitação: 25,1%, contra 26,76% em 2002/2003. Para os pobres, as despesas com moradia subiram ligeiramente, de 37,15% para 37,2%.

Fonte: O Globo