Projeto dispensa aposentado inválido de exame pericial após os 60

Data:27 de junho de 2010 – 17:31 | by admin | 398 visualizações

Projeto dispensa aposentado inválido de exame pericial após os 60
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7153/10, do Senado, que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a [...]