PROPOSTAS DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A QUESTÃO CLIMÁTICA, PREPARATÓRIA PARA A CONFERÊNCIA EM COPENHAGUE

Data:9 de dezembro de 2009 – 10:41 | por admin | 167 visualizações

As Centrais Sindicais, já há bastante tempo vem se mobilizando para tratar das questões relativas ao meio ambiente, desenvolvendo ações e políticas com o objetivo de mobilizar sindicatos e trabalhadores, dos mais diferentes ramos, a discutir e buscar soluções para os graves problemas ambientais que ameaçam a vida humana no planeta. A defesa do Meio Ambiente é parte integrante das agendas de discussões dos Congressos das Centrais, de onde saem diversas propostas que visam alternativas que possam gerar desenvolvimento de forma sustentável.
O acúmulo de discussão sobre o tema ambiental no movimento sindical, tem sido motivador da criação de uma série de ações para que as Centrais se estruturem, participando de Comissões, criando Secretarias específicas que tratam do Ambiental, enfim, de uma forma propositiva, fomentado várias atividades que tem por finalidade colaborar com a diminuição dos impactos causados pela poluição ao meio ambiente.
Lideranças das Centrais participaram da Conferência Internacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em 1992. Foi a partir dessa Convenção que os países ricos se comprometeram com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no chamado Protocolo de Quioto que só passou a vigorar em 2005, o que comprometeu o objetivo de redução de 5% de emissões em 2012 com base no ano de 1990. Agora, o desafio é ainda mais urgente.
A partir do fracasso dos países ricos em controlar as suas próprias emissões, o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, em seu relatório de 2007, afirma que a temperatura da terra pode subir 2 graus nas próximas décadas, o que comprometeria a vida de boa parte da população, principalmente daqueles mais pobres e vulneráveis à ação do clima. É a partir desse cenário que se desenha uma nova negociação para a redução de emissões na Conferência do Clima em Copenhague e onde o movimento sindical tem que atuar de forma propositiva com ações e políticas para comprometerem governos e organizações internacionais em sua implementação, com participação do movimento social e sindical em seu monitoramento e verificação daquilo que foi acordado na Dinamarca.
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Os problemas associados às mudanças climáticas são o resultado de um modo de produção, distribuição e consumo baseado na super exploração dos recursos naturais e na privatização de seu acesso. O uso inconseqüente das águas, solos, florestas e a emissão desgovernada de poluentes trazem como conseqüência um agravamento da condição climática sem precedentes.
São os países ricos os maiores responsáveis pelo volume de emissões de gases que promovem o efeito estufa. As Centrais apóiam o Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas, comuns porque quase toda atividade humana, gera emissões de gases de efeito estufa, diferenciadas porque alguns poucos países são responsáveis pela principal parcela das emissões acumuladas na atmosfera desde a Revolução Industrial, as quais determinaram e continuarão a determinar o aumento da temperatura global.
Entendemos que esses grandes países têm uma dívida histórica com os países mais pobres e, portanto cabe a eles a aplicação da Justiça Climática, que diferencie os países desenvolvidos que mais penalizaram os recursos naturais, daqueles em desenvolvimento, as potenciais e atuais vítimas das alterações climáticas, uma vez que esses países têm menor consumo e concentram suas populações em áreas ribeirinhas, encostas, mananciais onde é maior a incidência de chuvas e a vulnerabilidade dos que lá residem, tornando essenciais medidas de adaptação.
Outra questão a ser considerada é a desertificação. E com ela o aumento de vetores de doença como dengue, malária, falta de água por alteração de regimes hídricos ou derretimento de glaciais, exemplo da Bolívia. A crescente desertificação a reboque do aumento da temperatura gera impactos diretos na produção dos alimentos, no deslocamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais e na migração de populações para regiões mais frias, dando origem a uma categoria de trabalhadores que se tem chamado de “refugiados climáticos‟, o que exigirá inclusive a aprovação por parte da ONU de uma nova Convenção Internacional.
Neste momento se desenha uma nova negociação para a redução de emissões onde estão em processo de formulação as propostas que serão levadas por ocasião da 15ª Conferência das Partes (COP 15) de 07 a 18 de dezembro, em Copenhague na Dinamarca, e onde os movimentos sindical e social devem atuar de forma propositiva com alternativas que comprometam governos, empresários e organizações internacionais em sua implementação, monitorando, exigindo o cumprimento ao acordado e denunciando os que não o cumprirem.
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AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA O MOVIMENTO SINDICAL
PROPOSTAS A CAMINHO DE COPENHAGUE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO. As Centrais defendem a ampliação de estudos sobre os impactos da mudança do clima sobre o emprego, principalmente nas áreas já apontadas como as que mais vão sofrer com a elevação da temperatura. As áreas costeiras também vão ser vítimas das alterações climáticas e a Centrais Sindicais defendem a ampliação de programas sociais que atendam famílias e trabalhadores afetados pela elevação dos oceanos. Nesse sentido, defendemos que nas próximas instancias de negociação (Bangkok, Barcelona, Copenhague), a proposta da CSI, sobre transição justa, seja apoiada pelo governo Brasileiro. Essa transição justa, deveria se traduzir numa implementação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas que leve em conta a formação para trabalhadoras e trabalhadores cujos empregos estejam em risco, tanto por mitigação quanto por adaptação. Nesse sentido, se espera ter uma dinâmica institucionalizada de acompanhamento do plano.
REDUÇÃO DE EMISSÕES: Os países mais ricos do mundo que compõe o Anexo I devem se comprometer com metas responsáveis de redução de emissões.
O painel de cientistas da Organização das Nações Unidas defende que as emissões de CO² sejam reduzidas no mínimo 25% – 40% até 2020 e 85% até 2050.
A Convenção Quadro das Nações Unidas deve garantir que o país poluidor seja também o país que assuma o ônus do dano ambiental, impossibilitando a transferência mundial desse custo e estabelecendo mecanismos de sanção através de um sistema de regulação para os países desenvolvidos, com acesso e acompanhamento sistemático por todos os países.
Nesse sentido, as Centrais Sindicais consideram que o país deve continuar mantendo a sua proposta de que os países do Anexo I reduzam 45% até 2020. Essa redução deve ser efetiva, sendo que os Mecanismos de Mercado, não representam uma solução real.
Quaisquer formas de flexibilidade na redução que implique em investimentos no Sul (ex. MDL) deve ser controlada pelo país receptor que deve avaliar se a mesma ajuda efetivamente na sustentabilidade, na estratégia de desenvolvimento do país e na redistribuição da renda. Como o mecanismo está
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hoje, estimula uma bolha financeira, ganhos para poucos e uma redução de emissões insignificante.
Por sua vez, o Brasil deve continuar se comprometendo na redução das suas próprias emissões, mas sem pôr em risco a sua capacidade de desenvolvimento. O controle do desmatamento deve se ampliar para outros biomas e não só pra Amazônia.
Reiterando que no caso do Brasil temos importantes contribuições em relação aos combustíveis, como por exemplo, o Etanol, que não pode deixar de receber a devida consideração como uma matriz energética alternativa e que colabora com a diminuição da emissão de CO2 na natureza.
DÍVIDA ECOLÓGICA E DÍVIDA CLIMÁTICA: As Centrais Sindicais entendem que os países ricos têm uma dívida ecológica com os países mais pobres e que esse deve ser um princípio apoiado por todas as nações em desenvolvimento.
Nesse âmbito, defendemos que esse princípio seja aplicado para a dívida climática das nações ricas. Para as próximas instâncias de negociação, consideramos que o governo brasileiro, deveria se aproximar e apoiar a proposta boliviana de Divida Ecológica apresentada pela Bolívia em Bonn em junho de 2009 que dialoga com a proposta de redução de 45% para os países do Anexo I, feita pelo Brasil.
A proposta do governo boliviano defende a redução de emissões por parte dos países ricos em compromissos de mitigação adicionais àqueles definidos no Protocolo de Quioto, para o período entre 2013 e 2017.
Os prazos para a redução de emissões por parte dos países do Anexo I deverão ser suficientes para garantir o pagamento da dívida histórica dos países ricos, pelo seu padrão de consumo que levou a um volume excessivo de emissões de gases de efeito estufa.
Um financiamento para avançarmos em um mundo com baixa emissão de carbono e para a adaptação dos países vulneráveis é uma questão de justiça global. Um acordo multilateral de mudanças climáticas deverá se centrar em uma proposta de financiamento que garanta justiça levando os países desenvolvidos a compensarem e repararem as perdas que vem ocorrendo nos países em desenvolvimento.
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REDD: Este instrumento definido pelos governos e que será objeto de negociação em Copenhague cujo objetivo é permitir a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, vem sendo das discutido como alternativa para compensar financeiramente aqueles países que possuem florestas e estejam dispostos a desenvolver políticas para evitar o desmatamento e, dessa forma, diminuir as emissões de CO2.
As Centrais Sindicais entendem que REDD deva ser utilizado como um mecanismo para financiamento de projetos de proteção florestal, com critérios sociais e ambientais que garantam a proteção das populações mais afetadas, bem como o estabelecimento de mecanismos de participação e controle social.
Que os recursos depositados no Brasil sejam exclusivamente públicos, a partir do Fundo Amazônia já criado pelo governo brasileiro e gerenciado pelo BNDES com a finalidade de captar recursos de governos, fundações e ONGs que queiram proteger a floresta, e deva ter com o objetivo central a melhoria das condições sociais, das populações tradicionais e comunidades da Amazônia legal garantindo o emprego no campo a soberania e segurança alimentar.
Somos terminantemente contrários à utilização de REDD como um mecanismo compensatório de mercado, ou seja, uma forma dos países ricos reduzirem as metas de emissão através do financiamento de florestas nos países em desenvolvimento. As Centrais Sindicais são contra a privatização da floresta que essa proposta de REDD sugere. Na prática, essa forma significa a privatização da Amazônia porque qualquer empresa nos países ricos poderia financiar projetos nos países em desenvolvimento com florestas (são 37 países com florestas, mas 13 deles representam quase 90% do total de florestas nativas do mundo – o Brasil lidera esses países com 30% do total) e contabilizar a redução de emissões no inventário de emissões do país de origem.
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA: Os países do Norte devem se comprometer por sua vez, a fazer efetiva a transferência de tecnologia, para contribuir no desenvolvimento sustentável do sul. As patentes, não podem ser um impedimento, e por sua vez, a tecnologia transferida não pode gerar dependência.
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PROPOSTAS DAS CENTRAIS SINDICAIS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS NO PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
EMPREGOS VERDES: No bojo da crise financeira global, algumas nações desenvolvidas estão lançando pacotes de estímulo econômico com incentivos para a criação dos chamados „empregos verdes‟. As Centrais Sindicais apóiam essas iniciativas desde que não resultem no fechamento de postos de trabalho já existentes. Na busca de aprimorar a eficiência energética, no desenvolvimento da agricultura sustentável, no desenvolvimento de tecnologia e nas políticas de mitigação, aparece a possibilidade de criar novos empregos. Esses empregos só poderão ser considerados Verdes se por sua vez são decentes, e se correspondem com um modelo de desenvolvimento sustentável, pensado a nível nacional. Para os setores onde no longo prazo haverá necessidade de redução de empregos, que seja feita através de TRANSIÇÃO JUSTA, com políticas públicas de reconversão produtiva com capacitação profissional para a qualificação dos trabalhadores naqueles setores considerados „verdes‟, e que os sindicatos e centrais sindicais disponham de instrumentos e indicadores para monitorar e denunciar as empresas que estejam descumprindo essas políticas.
A OIT divulgou um estudo importante onde estão contabilizados 2,3 milhões de novos empregos gerados nos segmentos de energia renovável, com projeção para 20 milhões em 20 anos. A OIT defende que os governos devam criar condições para que se promova uma “transição justa” em direção a uma economia verde que envolve, necessariamente, o diálogo social entre governos, trabalhadores e empregadores para acompanhar e aprimorar a implementação dessas políticas.
TRABALHO DECENTE: As Centrais Sindicais defendem ainda que a “transição justa”, com financiamento e incentivos à geração de empregos verdes seja feita com um Plano Nacional de Trabalho Decente. O Plano deve trazer prioridades para gerar mais e melhores empregos com igualdade e oportunidade de tratamento, por meio de investimentos públicos e privados, além de estímulos fiscais e financeiros direcionados a setores estratégicos em direção a uma economia de baixo carbono. O Plano Nacional de Trabalho Decente está definido para ser implementado por um comitê executivo interministerial composto por 17 Ministérios e com metas a serem alcançadas em dois momentos: 2011 e 2015. O Plano Nacional de Trabalho Decente deve
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incorporar as necessidades de promoção de „empregos verdes‟, as Centrais Sindicais defendem que essas duas políticas devam caminhar juntas.
As Centrais Sindicais entendem que as políticas de estímulo e incentivos aos empregos verdes não podem ser definidas apenas pelos países ricos para seus trabalhadores e defende que os países ricos apoiem financeiramente os países pobres para que esses possam reduzir suas emissões, combater o desmatamento e adaptar às mudanças climáticas sem o aumento do desemprego e da precarização dos trabalhadores ainda vinculados aos setores considerados „sujos‟, dependentes de combustíveis fósseis.
As Centrais Sindicais não aceitam que os trabalhadores vinculados às empresas e setores considerados precarizados paguem a conta da reconversão de suas respectivas matrizes energéticas, defende a necessidade de uma guinada para a economia de baixo carbono, mas quem deve pagar essa conta são os países ricos, com financiamento e transferência de tecnologia limpa.
Não podemos de deixar de observar a necessidade de uma ação em relação às Certificações Internacionais, as chamadas ISOs, que acabam dando oportunidade para que empresas ampliem seus mercados de vendas, sem realmente cumprirem com aquilo que foi assumido durante este processo e onde trabalhador e meio ambiente são prejudicados.
CRITÉRIOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA TODOS OS PAÍSES: Nas licitações públicas os Governos Nacional e Internacionais deverão ser incorporados critérios ambientais como forma de combater empresas que atuem de forma insustentável.
VERIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DAS EMISSÕES DAS EMPRESAS: Que os sindicatos possam acompanhar através de indicadores de avaliação os inventários de emissão de CO² e de uso sustentável de água nas cadeias produtivas.
ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Os sindicatos são atores chave na hora da discussão sobre produção e consumo. Por sua vez tem acúmulo na formação dos trabalhadores. Neste sentido, seria fundamental sistematizar o acompanhamento do plano em tudo que atinja políticas de emprego e de formação por parte dos trabalhadores
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Por fim, cabe lembrar o protagonismo que deverão ter os articuladores do Brasil nesta que é a mais importante negociação para a humanidade.
Nosso país reúne todas as condições políticas, econômicas, naturais e humanas para produzir um acordo global histórico que promova a consciência de alguns para o comprometimento de todas as nações por um mundo sustentável e mais justo socialmente.
Direção das CENTRAIS SINDICAIS
Outubro de 2009.