CENTRAIS SE REÚNEM COM SOMAVIA E OFICIALIZAM QUEIXA CONTRA PERSEGUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Data:9 de novembro de 2009 – 13:28 | por admin | 185 visualizações

CENTRAIS SE REÚNEM COM SOMAVIA E OFICIALIZAM QUEIXA CONTRA PERSEGUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Audiência das centrais sindicais com Juan Somavia, Diretor Geral da OIT

Dirigentes sindicais filiados às centrais sindicais brasileiras (CGTB, CUT, Força, UGT, Nova Central e CTB), juntamente com o MST, oficializaram hoje (2), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma denúncia contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de uma série de desrespeitos às convenções 98 e 154 da OIT, que garantem a liberdade de organização sindical.

Munidos de uma pilha de documentos que relatam os principais casos de perseguição praticados pelo MPT aos sindicatos brasileiros, os dirigentes foram recebidos em audiência pelo Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, e pela embaixadora brasileira na OIT e atual presidente do órgão, Maria Farani Azevêdo.

Um dos pontos principais destacados pelo diretor geral da OIT, Juan Somavia, foi a unidade de ação do movimento sindical brasileiro. “O tema que vocês estão pleiteando ganha força quando vocês chegam todos juntos a Genebra para um ato formal, para a entrega de uma queixa”, disse Somavia.

Antes destas audiências, as centrais se reuniram com os representantes da Actrave (que em português significa Escritório para as atividades dos Trabalhadores) e com os diretores de Normas da organização, Kari Tapiola e Alberto Odero de Dios.

No processo, as centrais sindicais sustentam que o Ministério Público do Trabalho e justiça trabalhista têm praticado todo o tipo de ação no sentido de perseguir os dirigentes sindicais e de cercear o direito de livre organização. Entre os casos mais citados estão as anulações de termos das convenções coletivas, devassa nos sindicatos e a criação de barreiras para o recolhimento das contribuições sindicais de toda a categoria.

“Esta reunião se reveste de um fato inédito: todas as centrais sindicais e o movimento social brasileiro, na figura do MST,vieram aqui para buscar o apoio da Actrave e da OIT para enfrentar este momento que vivemos no Brasil. Nós temos uma característica diferente de muitos países, pois no Brasil os sindicatos representam categorias econômicas e profissionais. Quando firmamos um convênio coletivo, ele vale para toda a categoria profissional e não somente para os associados ao sindicato. A mesma interpretação, na visão do Ministério Público, não vale para a contribuição do sindicato. Quando a Assembleia decide uma contribuição dos trabalhadores, da categoria como um todo para o sindicato, o MPT entende que isso só vale para os associados”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto.

Segundo Neto, isso tem gerado um problema grave para o movimento sindical, porque a “suprema corte brasileira fez uma interpretação restritiva da nossa Constituição. E a partir desta interpretação restritiva, os procuradores do trabalho estão atuando para que os sindicatos não tenham sustentação financeira. E mesmo quando acordado com o sindicato patronal a cláusula é anulada. Fazem com que os sindicatos devolvam a contribuição dos trabalhadores, numa tentativa clara de fragilizar o movimento sindical, uma vez que sem recursos não é possível você manter as atividades sindicais, as contrapartidas da convenção coletiva, a campanha salarial e toda a atividade que remonta ao sindicato”.

“Para nós, isso viola frontalmente a Convenção 98 e a Convenção 135 e por isso, dentro das questões que colocamos, viemos pedir a ajuda para que possamos balizar, para que possamos impedir que esta interpretação intrometida continue a fazer com que os sindicatos cheguem ao ponto de fechar as suas atividades”, destacou.

Na avaliação dos dirigentes sindicais brasileiros, as reuniões foram positivas e deverão resultar na aceitação da denúncia pela OIT. Ainda existe um longo caminho para a tramitação das queixas, mas os comentários dos responsáveis pela avaliação das denúncias e o movimento unificado dos trabalhadores brasileiros já sinalizaram no sentido de um fato político importante para a luta das centrais sindicais contra a perseguição do MPT.

Este foi um dos pontos ressaltados por Kari Tapiola, diretor de Normas da OIT: “Não é todo dia que todas as centrais de um país tão importante como o Brasil, que tem muita autoridade, vêm à OIT. Vamos estudar detalhadamente a queixa”.

De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, “existe hoje no Brasil uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Isso é devido, também, ao crescimento que o movimento sindical e movimento social têm tido no governo Lula, mantendo e ampliando os direitos dos trabalhadores”. Paulinho destacou ainda que “o Ministério Público do Trabalho e a justiça do trabalho tentam, de todas as maneiras, impedir que o movimento sindical possa se organizar”.

O presidente da CUT, Arthur Henrique, afirmou que há alguns anos o MPT começou a criar obstáculos e pontos inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro para que os sindicatos não efetuem o recolhimento das contribuições dos trabalhadores, mesmo quando estas contribuições foram aprovadas em Assembleias. “Mesmo com a garantia de oposição dos trabalhadores para qualquer desconto, o MPT vem atuando no sentido de não permitir que as entidades sindicais façam ou aprovem a cobrança de mensalidades sindicais, inviabilizando financeiramente a grande maioria das entidades”, disse.

Arthur criticou também outro meandro jurídico utilizado para cercear a atividade sindical. “Existe no Brasil uma tentativa muito clara de se criar obstáculos ao direito de greve e à livre organização sindical por parte de alguns empregadores e setores econômicos, que estão se utilizando de um mecanismo chamado de interdito proibitório que, em nome de se preservar a propriedade privada, estabelece que os sindicatos, em aprovando uma assembleia para uma greve, devam ficar 200, 300 metros longe de qualquer sede ou local de trabalho da empresa, do banco, da farmácia”, afirmou.

Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, destacou que “o Ministério Público do Trabalho aciona o Ministério Público criminal para fazer, muitas vezes, devassas na vida dos sindicalistas, baseadas em denúncias anônimas”. Patah afirmou que o MPT só persegue os trabalhadores, nunca os empresários, demonstrando o seu preconceito.

Fonte: Radar Sindical