Taxa de serviço.

Data:5 de outubro de 2009 – 15:20 | por admin | 317 visualizações

Taxa de serviço

No final de agosto, a Comissão de Assunto Sociais do Senado rejeitou as duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA) ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT – RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos.
O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas como recebeu emendas de plenário, o colegiado precisava votá-las. O passo seguinte seria pautar a matéria no plenário do Senado. Com a aprovação, continuaria seu curso na Câmara dos Deputados.
Ainda não há definição, entretanto, sobre o próximo passo na tramitação do projeto. Ainda em agosto, a senadora Kátia Abreu (DEM – TO) apresentou requerimento para que o projeto seja encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Em contrapartida, o senador Paulo Paim (PT – RS) apresentou um requerimento para que para que o projeto seja apreciado em regime de urgência, o que o conduziria diretamente ao plenário.
O requerimento da senadora Kátia Abreu é uma medida protelatório pois projeto não altera regras constitucionais e já foi aprovado pela CAS e CAE.
Os representantes das entidades sindicais precisam continuar mobilizados com o propósito de convencer os líderes partidários sobre a importância do projeto e a prioridade de votar o requerimento de Paim.
Fonte: Contratuh