Regulamentação de 10% da Taxa de Serviço é Aprovada!
Data:16 de agosto de 2009 – 22:58 | por admin | 1 visualizações[flv]http://www.ferthoresp.com.br/wp-content/uploads/2009/08/Taxa10_JornalGazeta.flv[/flv]
Agora é Lei!
Regulamentado os 10% dos trabalhadores.
Nem mesmo o frio e a distância foram capazes de desanimar centenas de trabalhadores de todo o estado de São Paulo, que enfrentaram os mais de mil quilômetros até Brasília, local da grande vitória de toda a categoria hoteleira do país.
Tudo isso por um motivo: em 16 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados se reuniu para aprovação do Projeto de Lei 252/07, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que propunha a regulamentação salarial das gorjetas dos trabalhadores hoteleiros, além do PL 560/07, que disciplina a cobrança nacional de 10% de despesas em bares, hotéis, motéis e estabelecimentos assemelhados.
Desde os anos 40, a regulamentação dos famosos 10% vêm sendo “empurrada com a barriga” pelos poderes constituídos. Tanto é verdade que o secretário geral do SINTHORESP, Edimundo Alves dos Santos, ao ingressar na categoria em 1968, já “ouvia o comentário desse emblemático projeto”. Ele, que em todos esses anos já participou de centenas de encontros nunca notou avanços significativos, hoje reafirma tudo o que disse no passado. “Os trabalhadores serão recompensados pelos anos de espera e verão os reflexos dessa decisão histórica em benefícios como Fundo de Garantia, Férias, 13º salário, aposentadoria e horas extras”.
A discussão ganhou força e corpo nos últimos anos, quando a diretoria do SINTHORESP, em parceria com a CONTRATUH, partiu para a ofensiva. A missão era visitar o gabinete dos parlamentares que faziam parte da comissão e, com isso, fazê-los entender a necessidade de seguir o voto do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que apresentou parecer favorável com base no substitutivo da Comissão de Trabalho.
Presentes na sessão histórica, muitos trabalhadores compareceram ao plenário 1, no Anexo IV do Congresso Nacional, trajando seus uniformes de trabalho. A iniciativa, ao que tudo indica, deu certo. Com quase uma hora de atraso, foi iniciada a sessão e, a cada intervenção contrária sobre a não aprovação, muitos dos presentes mudavam seus semblantes. Mas a confiança voltava, pois o relator Arnaldo Faria de Sá contra-atacava e defendia calorosamente a aprovação do projeto.
Por sua perfeição e boa técnica legislativa, o PL foi elogiado até mesmo por políticos ligados a partidos conservadores, como o ex-prefeito de São Paulo e atualmente deputado Paulo Maluf (PP/SP), que, ao justificar seu voto de apoio, falou sobre o excelente trabalho desenvolvido pelos profissionais de São Paulo, como também de todo o estado. “Quem sabe eu seja aqui o mais antigo homem público, que há 42 anos frequenta todas as 645 cidades do estado de São Paulo e os bairros da capital. No setor de serviços, a hotelaria do estado é considerada de primeira qualidade. Nem em Paris, Londres ou Nova Iorque tem restaurante de melhor qualidade. Na minha visão, a gorjeta é uma tradição e, por isso, estou de acordo e voto a favor deste projeto”.
Um dos momentos mais tensos foi a interpelação sobre a obrigatoriedade ou a não-obrigatoriedade da cobrança e qual seria o desfecho se, eventualmente, uma empresa deixasse de fazê-la. Com a resposta de Faria de Sá, veio a certeza de que a vitória estava a caminho e que os mais de 70 anos de espera estavam com as horas contadas. Com a voz bem postada, Arnaldo disparou: “O garçom que recebeu a gorjeta por mais de um ano e que, por um motivo ou outro, a empresa deixar de fazer a cobrança, ela será obrigada a incorporar os valores ao salário do trabalhador. Isso é uma norma trabalhista”.
Silêncio total no plenário até que o presidente da sessão, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), colocou o projeto em votação. “Os deputados favoráveis a aprovação deste projeto, permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade”, sentenciou.
O presidente do SINTHORESP e vice da CONTRATUH, Francisco Calasans Lacerda, em companhia de Moacyr Tesch, presidente da Confederação, correram em direção ao relator Arnaldo Faria de Sá. Foi um misto de alegria e de dever cumprido. O silêncio do local deu espaço a uma sonora salva de palmas a todos os deputados que, de certa forma, ajudaram a escrever, com letras de ouro, seus respectivos nomes nos anais do movimento sindical brasileiro, e coroar a lisura do trabalho da diretoria do SINTHORESP, que nunca mediu esforços quando o assunto era a defesa dos direitos dos trabalhadores.
O programa SHTV, que acompanhou toda a movimentação desde a saída do SINTHORESP até o portão do Congresso Nacional, ouviu o deputado e relator do PL Arnaldo Faria de Sá. Para ele, “a vitória só foi possível graças a Deus e a uma pressão intensa sobre todos os envolvidos”. O parlamentar destacou ainda que o trabalhador hoteleiro do Brasil merece um pouco mais de atenção e, acima de tudo, a garantia de melhores ganhos.
Ratificando tudo o que foi dito durante a sessão, o petista José Genoino (PT/SP) esclareceu que esse “é um projeto terminativo e, se não houver nenhum recurso que impeça o seu trâmite legal, seguirá direto para o Senado, tornando-se Lei”. Ou seja, não haverá a necessidade de ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Sobre a vitória, Genoino ponderou que a “pressão dos trabalhadores e das trabalhadoras feita sobre o Parlamento foi de fundamental importância”.
Dividindo o assédio com o relator Arnaldo Faria de Sá, o autor do projeto Gilmar Machado (PT/MG) ressaltou que já vinha conversando há muito tempo com os garçons e profissionais da hotelaria das Minas Gerais. “O trabalho foi avançando e, hoje, conseguimos regulamentar essa taxa de serviço”.
Quem não conseguiu disfarçar sua satisfação e emoção com a sensação do dever cumprido foi o único presidente de Federação do nosso Estado a marcar presença, o líder dos trabalhadores no estado de São Paulo Francisco Calasans Lacerda, que procurou enaltecer o trabalho do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que abraçou uma causa de suma importância social. Sobre o futuro, Calasans assegurou que “é necessário reforçar a vigilância para que este projeto não sofra interferências em outras esferas”. Já Moacyr Tesch, presidente da CONTRATUH, preferiu agradecer a equipe do SINTHORESP e apontou que “a união do grupo paulistano e suas articulações foram os responsáveis por esta grande vitória de todos os trabalhadores”.
O QUE VAI ACONTECER NA PRÁTICA
A proposta regulamenta a natureza salarial das gorjetas. Com a aprovação do PL 560/07 fica disciplinada a cobrança adicional de 10% sobre as despesas em Bares, Restaurantes, Hotéis, Motéis e estabelecimentos similares. As empresas deverão repassar 80% do valor para serem rateados entre os trabalhadores. Os outros 20% serão empregados na despesa com encargos sociais.
Veja Reportagem da TvGazeta.
